O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de criação do Confia Paraná – Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa –, com o objetivo de modernizar a administração tributária estadual e promover uma nova lógica de relacionamento entre o fisco e os contribuintes. O programa propõe a substituição do modelo tradicional, de caráter punitivo, por uma abordagem orientativa, em que o auditor fiscal assume um papel mais consultivo e colaborativo, atuando como parceiro estratégico do setor produtivo.
A iniciativa prevê a implementação de ferramentas digitais e normativas que estimulem a autorregularização, simplifiquem obrigações acessórias e classifiquem os contribuintes conforme seus níveis de conformidade fiscal. Empresas com histórico de boas práticas poderão ter acesso a benefícios como prioridade na análise de processos administrativos, condições facilitadas para o pagamento de tributos e maior transparência nas interações com a Receita Estadual. O programa também contempla a criação de um portal específico para o acompanhamento da situação fiscal e das oportunidades de regularização espontânea.
Entre os principais benefícios do Confia Paraná destacam-se a redução da burocracia, a diminuição da litigiosidade administrativa e judicial, o estímulo à conformidade voluntária, o aumento da previsibilidade tributária e o fortalecimento da segurança jurídica. Ao focar seus esforços em casos com indícios de irregularidade intencional, a Receita Estadual também amplia sua eficiência operacional e contribui para um ambiente de negócios mais confiável e colaborativo.
