Decreto nº 8.4712021

RESOLUÇÃO SEFA Nº 320/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022

No dia 18 de abril de 2022, foi publicada a Resolução nº 343/2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA). Esta resolução regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, sistema criado pelo Estado para gerir os créditos de ICMS concedidos às empresas que investem em energias renováveis.

A novidade da resolução é que, a partir de agora, as cooperativas paranaenses também poderão se beneficiar da transferência desses créditos, desde que construam usinas de energias renováveis. Dessa forma, as cooperativas poderão obter créditos de ICMS e ainda contribuir para a geração de energia limpa no estado.

A iniciativa é um importante incentivo para o desenvolvimento da energia renovável no Paraná, uma vez que as cooperativas desempenham um papel fundamental na economia e na geração de empregos no estado. Além disso, a construção de novas usinas de energias renováveis é essencial para reduzir a dependência das fontes fósseis de energia e mitigar os impactos das mudanças climáticas.

Com essa medida, o Paraná se destaca mais uma vez como um estado comprometido com a sustentabilidade e com o desenvolvimento econômico, promovendo ações que beneficiam a população e o meio ambiente.

Clique aqui para acessar a Resolução.

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