Fábricas impulsionadas pelo Paraná Competitivo em 2023 contribuem com R$ 1,5 bilhão ao PIB estadual
As novas fábricas que receberam suporte do Programa Paraná Competitivo em 2023 podem adicionar R$ 1,56 bilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) anual do Paraná. Esta conclusão faz parte de um estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que analisou os impactos socioeconômicos de 31 empresas que aderiram ao programa no ano […]
Mudanças Introduzidas pelo Decreto nº 6.266/2024
O Decreto nº 6.266, de 20 de junho de 2024, introduz importantes alterações nos critérios e condições de enquadramento e controle dos investimentos beneficiados no Paraná. Entre as mudanças mais significativas está a nova redação do §7º do art. 4º do Decreto nº 6.434/2017. Esta alteração estabelece que a implementação dos tratamentos tributários diferenciados, conforme […]
Substituição Tributária do ICMS no Paraná: Impactos do Decreto 6.048/2024
A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visa simplificar a arrecadação e evitar a evasão fiscal transferindo o cálculo e o recolhimento do imposto de toda a cadeia de comercialização de uma mercadoria ao “substituto tributário”. A substituição tributária está prevista nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional […]
SISCRED – Atingimento do limite anual global de utilização de crédito acumulado em 2024.
A Receita Estadual do Paraná informa que, em 01/04/2024, foi alcançado o limite anual global de valores de créditos habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED), passíveis de utilização no ano de 2024. Esse limite é estabelecido de acordo com o Regulamento do ICMS do Paraná, previsto no Decreto […]
Resolução SEFA 101 – 20 de Fevereiro de 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou a publicação da mais recente resolução, estabelecendo novos parâmetros para a utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, para o ano de 2024. Conforme disposto no art. 1º da resolução, o limite para a utilização de crédito acumulado […]
Você sabe o que é e como funciona o Programa Paraná Competitivo?
O Programa Paraná Competitivo propõe atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando a manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos voltados à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico. O programa foi criado no início de […]
SISCRED-PR – Limite de Utilização de Crédito Acumulado para 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Paraná, em 16 de fevereiro de 2022, a Resolução SEFA-PR nº 73/2022, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED-PR. Para o ano de 2022, será permitida a utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
Decreto nº 8.471/2021 – Liquidação de Débitos – SISCRED-PR.
A partir do dia 30 de agosto de 2021, as empresas interessadas em quitar seus débitos inscritos em dívida ativa, com créditos de ICMS recebidos em transferência, conforme autoriza o artigo 47 do RICMS-PR terão que observar a nova atualização legislativa. Com o Decreto nº 8.471/2021, somente poderão ser quitados os débitos que estiverem inscritos […]
SISCRED-PR: PARANÁ DETERMINA LIMITE ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS
O Secretário de Estado da Fazenda do Paraná determinou mediante a Resolução nº 53/2021 o limite para utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, em 2021, no valor de R$ 252.228.984,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil e novecentos […]
CRÉDITOS ICMS PARANÁ: Novos Decretos para fomento da economia na crise da COVID-19
Na última sexta-feira (07/08/2020), o Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, aprovou três Decretos referentes à utilização de créditos de ICMS, com a finalidade de estimular a economia paranaense, em decorrência da crise do COVID-19. DECRETO Nº 5.369/2020: Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e os devidos acréscimos […]
