Programa Paraná Competitivo: Termos para as transferências de créditos
Foi publicado no DOE-PR de 01/03/2021 (nº 10.883, pág. 52) a Resolução nº 184, de 25 de fevereiro de 2021 da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual estabeleceu as condições para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434 de 16 de março de […]
SISCRED-PR: PARANÁ DETERMINA LIMITE ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS
O Secretário de Estado da Fazenda do Paraná determinou mediante a Resolução nº 53/2021 o limite para utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, em 2021, no valor de R$ 252.228.984,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil e novecentos […]