RESOLUÇÃO SEFA Nº 320/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
No dia 18 de abril de 2022, foi publicada a Resolução nº 343/2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA). Esta resolução regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, sistema criado pelo Estado para gerir os créditos de ICMS concedidos às empresas que investem em energias renováveis. A novidade da resolução é […]
Receita Estadual disponibiliza novo sistema para emissão de certidões e consulta de débitos
A Receita Estadual do Paraná informa que já está disponível o novo sistema de Emissão de Certidões e Consulta de Débitos, desenvolvido para facilitar o acesso do cidadão às suas informações tributárias. Por meio do novo Portal de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, o contribuinte pode consultar, de forma simples e […]
Apoio à Saúde e Sustentabilidade – Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz
Em 2025, a DC Corporate reafirmou seu compromisso com a responsabilidade social ao realizar duas importantes doações ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, instituição filantrópica de média complexidade e referência em atendimento humanizado na região oeste do Paraná. A primeira doação consistiu na entrega de três cardioversores, equipamentos fundamentais para o atendimento de […]
Lei nº 22.764/2025 institui o Programa Regulariza Paraná
Foi publicada em 4 de novembro de 2025 a Lei nº 22.764, que institui o Programa Regulariza Paraná, voltado à regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito do Estado do Paraná. A norma abrange débitos relativos ao ICMS, ao IPVA e às dívidas ativas inscritas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), bem […]
Nova Solução de Consulta define tributação das subvenções governamentais e créditos presumidos de ICMS
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4059, de 23 de outubro de 2025, consolidando o entendimento de que, a partir de 1º de janeiro de 2024, as subvenções governamentais, inclusive os créditos presumidos de ICMS, não podem mais ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. […]
25 anos DC Corporate
Em 2025, a DC Corporate celebra 25 anos de trajetória dedicada à excelência em consultoria tributária. Ao longo dessas duas décadas e meia, construímos uma história marcada por solidez técnica, ética profissional e resultados expressivos, sempre pautados pela confiança de nossos clientes e parceiros. Especializada em recuperação e cessão de créditos tributários nas esferas estadual […]
DC Corporate contribui para viabilizar doação de drone agrícola ao Colégio Agrícola de Guarapuava
A DC Corporate teve a satisfação de participar da concretização de uma importante ação voltada à inovação tecnológica e à formação técnica no campo. Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) realizou a solenidade de assinatura do termo de doação de um drone de pulverização agrícola ao Centro Estadual de […]
Paraná lança Confia e cria incentivos para enfrentar tarifas de exportação
O Governo do Paraná publicou dois decretos que representam avanços na gestão tributária e no apoio ao setor produtivo. O Decreto nº 11.056/2025 regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná), cuja finalidade é fortalecer a parceria entre a Receita Estadual e os contribuintes, estimular a autorregularização e reconhecer empresas que adotam boas práticas […]
Créditos de ICMS acumulados em SP triplicam e já ultrapassam R$ 9 bilhões
Em 2022, o montante total de crédito de ICMS que as empresas tinham com o estado de SP chegava a R$ 2,9 bilhões. O crescimento exponencial dos valores, recentemente atingiu a incrível marca de R$ 9 bilhões de créditos acumulados de ICMS, esse valor, conhecido pela SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (SEFAZ-SP), […]
Governo do Paraná bate recorde de investimentos no primeiro semestre de 2025
Em 2025, o Governo do Paraná atingiu um marco histórico ao registrar, no 1º semestre, o maior volume de investimentos liquidados da história do estado. Mais de R$ 1,56 Bilhões entre Janeiro e Junho. Esse valor representa um crescimento de 54,4% em comparação à 2024, além de ser 12 vezes o maior registro em 2000, […]
Programa Paraná Competitivo: R$ 57 bilhões em investimentos privados em seis anos
Em 2011 foi criado pelo Governo do Estado do Paraná, o Programa Paraná Competitivo, o objetivo do programa é atrair investimentos privados por meio de incentivos fiscais e apoio técnico. Entre 2019 e 2025, o programa tem crescido de forma muito significante, com um total de 467 contratos assinados, o resultado dos investimentos resultou em […]
NOVO REGIMENTO INTERNO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ
O novo Regimento interno da receita estadual do paraná, publicado no Diário Oficial Executivo do dia 1º de julho de 2025, tem como principal finalidade regulamentar a estrutura organizacional, competências funcionais e os procedimentos internos da Receita Estadual. É um instrumento normativo onde o objetivo é garantir maior eficiência, clareza e coerência na atuação prática […]
Atualização dos Limites Orçamentários do Programa Paraná Competitivo
A Resolução SEFA nº 501, publicada em 17 de junho de 2025, promoveu alterações significativas nos limites orçamentários destinados à transferência de créditos acumulados de ICMS vinculados ao Programa Paraná Competitivo. Essa atualização revisou os tetos anteriormente estipulados pelas Resoluções SEFA nº 97, 98 e 99, de 5 de fevereiro de 2025, com o objetivo […]