Programa Paraná Competitivo: Termos para as transferências de créditos

Foi publicado no DOE-PR de 01/03/2021 (nº 10.883, pág. 52) a Resolução nº 184, de 25 de fevereiro de 2021 da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual estabeleceu as condições para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434 de 16 de março de […]

CRÉDITOS ICMS PARANÁ: Novos Decretos para fomento da economia na crise da COVID-19

Na última sexta-feira (07/08/2020), o Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, aprovou três Decretos referentes à utilização de créditos de ICMS, com a finalidade de estimular a economia paranaense, em decorrência da crise do COVID-19. DECRETO Nº 5.369/2020: Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e os devidos acréscimos […]