Fábricas impulsionadas pelo Paraná Competitivo em 2023 contribuem com R$ 1,5 bilhão ao PIB estadual

As novas fábricas que receberam suporte do Programa Paraná Competitivo em 2023 podem adicionar R$ 1,56 bilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) anual do Paraná. Esta conclusão faz parte de um estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que analisou os impactos socioeconômicos de 31 empresas que aderiram ao programa no ano […]
Mudanças Introduzidas pelo Decreto nº 6.266/2024

O Decreto nº 6.266, de 20 de junho de 2024, introduz importantes alterações nos critérios e condições de enquadramento e controle dos investimentos beneficiados no Paraná. Entre as mudanças mais significativas está a nova redação do §7º do art. 4º do Decreto nº 6.434/2017. Esta alteração estabelece que a implementação dos tratamentos tributários diferenciados, conforme […]
Substituição Tributária do ICMS no Paraná: Impactos do Decreto 6.048/2024

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visa simplificar a arrecadação e evitar a evasão fiscal transferindo o cálculo e o recolhimento do imposto de toda a cadeia de comercialização de uma mercadoria ao “substituto tributário”. A substituição tributária está prevista nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional […]
Você sabe o que é e como funciona o Programa Paraná Competitivo?

O Programa Paraná Competitivo propõe atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando a manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos voltados à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico. O programa foi criado no início de […]
SISCRED-PR – Limite de Utilização de Crédito Acumulado para 2022

Foi publicada no Diário Oficial do Paraná, em 16 de fevereiro de 2022, a Resolução SEFA-PR nº 73/2022, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED-PR. Para o ano de 2022, será permitida a utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
Decreto nº 8.471/2021 – Liquidação de Débitos – SISCRED-PR.

A partir do dia 30 de agosto de 2021, as empresas interessadas em quitar seus débitos inscritos em dívida ativa, com créditos de ICMS recebidos em transferência, conforme autoriza o artigo 47 do RICMS-PR terão que observar a nova atualização legislativa. Com o Decreto nº 8.471/2021, somente poderão ser quitados os débitos que estiverem inscritos […]
Programa Paraná Competitivo: Termos para as transferências de créditos

Foi publicado no DOE-PR de 01/03/2021 (nº 10.883, pág. 52) a Resolução nº 184, de 25 de fevereiro de 2021 da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual estabeleceu as condições para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434 de 16 de março de […]
CRÉDITOS ICMS PARANÁ: Novos Decretos para fomento da economia na crise da COVID-19

Na última sexta-feira (07/08/2020), o Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, aprovou três Decretos referentes à utilização de créditos de ICMS, com a finalidade de estimular a economia paranaense, em decorrência da crise do COVID-19. DECRETO Nº 5.369/2020: Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e os devidos acréscimos […]