Resolução SEFA 0101 – 06 de Fevereiro de 2023
No dia 06 de Fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA) publicou a Resolução SEFA PR 0101, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. De acordo com a resolução, o limite para utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização […]
RESOLUÇÃO SEFA Nº 320/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
No dia 18 de abril de 2022, foi publicada a Resolução nº 343/2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA). Esta resolução regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, sistema criado pelo Estado para gerir os créditos de ICMS concedidos às empresas que investem em energias renováveis. A novidade da resolução é […]
RESOLUÇÃO SEFA Nº 39/2022 – Transferência de Créditos e Energia Renovável
Por meio da Resolução SEFA-PR nº 39/2022, ficou autorizada a transferência de créditos habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, pertencentes às cooperativas paranaenses, em contrapartida à construção de usinas de energias renováveis. Essa modalidade de transferência será permitida até 31 de dezembro de 2024, e o montante […]
Você sabe o que é e como funciona o Programa Paraná Competitivo?
O Programa Paraná Competitivo propõe atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando a manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos voltados à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico. O programa foi criado no início de […]
SISCRED-PR – Limite de Utilização de Crédito Acumulado para 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Paraná, em 16 de fevereiro de 2022, a Resolução SEFA-PR nº 73/2022, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED-PR. Para o ano de 2022, será permitida a utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
Decreto nº 8.471/2021 – Liquidação de Débitos – SISCRED-PR.
A partir do dia 30 de agosto de 2021, as empresas interessadas em quitar seus débitos inscritos em dívida ativa, com créditos de ICMS recebidos em transferência, conforme autoriza o artigo 47 do RICMS-PR terão que observar a nova atualização legislativa. Com o Decreto nº 8.471/2021, somente poderão ser quitados os débitos que estiverem inscritos […]
Programa Paraná Competitivo: Termos para as transferências de créditos
Foi publicado no DOE-PR de 01/03/2021 (nº 10.883, pág. 52) a Resolução nº 184, de 25 de fevereiro de 2021 da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual estabeleceu as condições para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434 de 16 de março de […]
SISCRED-PR: PARANÁ DETERMINA LIMITE ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS
O Secretário de Estado da Fazenda do Paraná determinou mediante a Resolução nº 53/2021 o limite para utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, em 2021, no valor de R$ 252.228.984,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil e novecentos […]
CRÉDITOS ICMS PARANÁ: Novos Decretos para fomento da economia na crise da COVID-19
Na última sexta-feira (07/08/2020), o Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, aprovou três Decretos referentes à utilização de créditos de ICMS, com a finalidade de estimular a economia paranaense, em decorrência da crise do COVID-19. DECRETO Nº 5.369/2020: Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e os devidos acréscimos […]
Responsabilidade Ambiental
Nas instalações da DC Corporate, nos preocupamos com nossa responsabilidade com o meio ambiente. Dessa forma, a energia elétrica consumida é de origem solar, em que possuímos um sistema fotovoltaico que nos garante cumprir um papel de sustentabilidade, substituindo fontes prejudiciais ao meio ambiente por um modelo limpo, renovável e inesgotável. Assim, contribuímos para a […]
Responsabilidade Social em tempos de pandemia
Desde o início de 2020, a sociedade tem enfrentado desafios imensos devido à pandemia de COVID-19, que impactou todos os aspectos da vida: famílias, escolas, empregos, e, principalmente, o sistema de saúde. Cada um de nós foi afetado de alguma forma, e, neste contexto de dificuldades, a DC Corporate tem se comprometido a apoiar a […]